Chapa de Fortunati à prefeitura de Porto Alegre poderá ser cassada após manifestação do Ministério Público Eleitoral

A chapa de José Fortunati (PTB), que disputa a prefeitura de Porto Alegre, poderá ser cassada depois que o Ministério Público Eleitoral se manifestou, neste sábado (31), pelo indeferimento da candidatura do seu vice, André Cechini (Patriota), por falta de filiação no prazo legal.

O prazo para substituição do vice já expirou, o que pode levar à cassação da chapa de Fortunati. Cechini, que é médico e dirigiu o Grupo Hospitalar Conceição, esteve filiado ao DEM e não se desfiliou no prazo legal, o que inviabilizou sua nova filiação ao Patriota. Sua filiação ao Patriota aparece nos registros da Justiça Eleitoral apenas em 05/06/2020, fora do prazo legal, que expirou em 7 de abril.

No seu parecer, o procurador regional eleitoral Fabio Nesi Venzon pede que a Justiça Eleitoral indefira o registro da candidatura de André Cechini para concorrer ao cargo de vice-prefeito pela coligação Somos Todos Nós, por não estar filiado no prazo legal.

Impugnação da chapa Fortunati/Cechini

O advogado Luiz Armando Oliveira, que propôs a ação, destaca na sua petição que “o Sr. André jamais esteve e ainda não está filiado ao Patriota, em conformidade com as regras vigentes para que possa disputar a eleição. Justamente por isso, sua candidatura deve ser rechaçada pela Justiça Eleitoral, facultando-se à coligação apresentar outro nome. Acontece que a lei eleitoral impede que se retire da nominata ou chapa majoritária de candidatura, indicando outro nome, passado o prazo mínimo de 20 dias antes da eleição, salvo em caso de morte de um dos candidatos. Desta forma, resta apenas a impugnação da chapa Fortunatti/André do pleito de 15/11/2020 à Prefeitura de Porto Alegre”.

Fonte: O Sul

Foto: divulgação

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