Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Cachoeirinha, Gravataí, Charqueadas, Porto Alegre e nas cidades paulistas de São Paulo e Itu. Entre locais estão a sede da prefeitura, a casa do prefeito e os endereços de três empresas — que não tiveram os nomes divulgados — que prestam serviços ao Executivo.
Além de Miki Breier, foram afastados outros sete integrantes do governo, entre eles, o secretário da Fazenda, Elvis Sandro Valcarenghi. O afastamento é pelo prazo mínimo de 180 dias. Ainda não foram divulgados os nomes dos demais atingidos pela medida.
A Justiça ainda proferiu as seguintes decisões: proibição de contato entre investigados e desses com servidores públicos e empresários; proibição de acesso dos agentes públicos afastados e empresários à sede da prefeitura; suspensão imediata dos contratos emergenciais referentes aos serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos firmados com o município; e proibição de contratação das empresas investigadas.
Nas operações — denominadas Proximidade e Ousadia — são investigados crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A prefeitura de Cachoeirinha ainda não se manifestou sobre as ações. A defesa de Breier nega as acusações (leia mais abaixo).
Investigação
Segundo o MP, houve desvio milionário de recursos públicos, estimado em 45% dos valores contratados, envolvendo os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de prédios e vias públicas entre 2017 e maio de 2021. Também, conforme os promotores e procuradores, houve a tentativa de direcionamento da contratação de serviços.
A Operação Proximidade recebeu esse nome em razão do vínculo próximo mantido entre Miki Breier e o sócio-proprietário da empresa que prestava serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos.
Já a Ousadia foi batizada porque, conforme o MP, mesmo após a primeira fase da Proximidade ter sido deflagrada, em junho, foram contratados — com dispensa indevida de licitação — os serviços de coleta manual e mecanizada dos resíduos sólidos urbanos e realizada concorrência pública destinada à contratação dos serviços de manutenção da malha viária, drenagem pluvial e rede cloacal, que foi suspensa pelo Tribunal de Conta do Estado — na oportunidade, o Ministério Público apontou as irregularidades.
Os fatos que embasaram a deflagração da primeira fase da Proximidade resultaram em denúncia contra Miki Breier, Gilson Stuart dos Anjos, Jorge Fouad Abdo, Carlos Leonardo Charão dos Santos, Marco Antônio Schneider, Emiliano Cláudio Fragoso Macedo e Alessandra Moura dos Santos Daitxz.
O grupo foi denunciado por licitação fora das hipóteses previstas em lei para contratar — diretamente, com sobrepreço e superfaturamento — a empresa SKM Empreendimentos e Comércio EIRELI para prestação dos serviços de limpeza urbana, pelo prazo inicial de 90 dias e valor mensal de R$ 1.005.061,20. Com essa conduta, segundo o MP, houve prejuízo aos cofres do município na ordem de R$3.234.579,64, valor que teria sido desviado.
Operação Proximidade
O MP desencadeou a Operação Proximidade em 1º de junho, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão em investigação ligada ao desvio de recursos públicos por meio do contrato com a empresa SKM, que prestava serviço de limpeza urbana.
O contrato já foi alvo de uma CPI na Câmara de Vereadores da cidade. Na ofensiva, foi afastado do cargo o então secretário municipal de Infraestrutura, Carlos Leonardo Charão, e um servidor da pasta.
Contraponto
Em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, o advogado André Lima, que defende Miki Breier, negou as acusações contra o cliente.
— Temos certeza da lisura e da legalidade de todas as atividades e atitudes do prefeito, que age sempre dentro da legalidade — afirmou.
O advogado disse ainda que espera ter acesso ao processo para apresentar a versão da defesa e tomar as medidas cabíveis visando a retomada do mandato de Breier. Ele também negou que o prefeito afastado tenha recebido dinheiro em espécie no esquema, como afirma o MP.
Fonte: GZH.
Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS
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