Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que continuam trabalhando podem ter direito de sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) mensalmente. Isso está previsto nas normas do fundo, mas é preciso se enquadrar nas regras.
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, agente que opera o fundo, os segurados do INSS podem ter acesso às cotas do FGTS todo mês desde que continuem com a carteira assinada na empresa em que prestavam serviço quando se aposentaram.
No caso dos beneficiários que mudaram de registro depois da aposentadoria, o banco informa que o saque segue a diretriz padrão, sendo possível fazer a retirada do dinheiro apenas depois da rescisão contratual, no caso da demissão sem justa causa.
O FGTS é um benefício previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), direcionado ao trabalhador com carteira assinada em todo o território nacional. Ele funciona como uma poupança compulsória, onde todo mês o empregador deve depositar uma quantia correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem acesso aos valores depositados pelo patrão, com acréscimo de 40%, decorrente de uma multa aplicada quando a rescisão do contrato é feita por iniciativa do empregador.
Já na demissão por justa causa ou a pedido do funcionário, o saldo do FGTS continua no fundo. O saque só é permitido em algumas hipóteses como a demissão sem justa causa, aposentadoria, acometimento por doença grave e, mais recentemente, o saque-aniversário, por exemplo. Saldos de contas ativas e inativas ainda também podem ser usados na aquisição ou construção de imóveis.
Como o aposentado pode resgatar o FGTS?
Para os trabalhadores que continuaram na mesma empresa depois da aposentadoria e tem direito ao saque mensal, o pedido pode ser feito por meio do aplicativo FGTS. Ao acessar o app, é possível indicar uma conta de qualquer banco para transferência dos recursos, sem precisar se dirigir a uma agência bancária.
No app também é possível agendar o saque mensal do FGTS, assim que o valor é depositado pela empresa. Nesta modalidade, o próprio sistema se encarrega de debitar o valor disponível na conta indicada pelo trabalhador.
Todo aposentado pode trabalhar?
A legislação impõe algumas regras para a continuidade do exercício profissional após o pedido de aposentadoria.
O advogado previdenciário Rômulo Saraiva lembra que existem algumas exceções, como nos casos de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e também dos servidores públicos, que não podem continuar trabalhando no mesmo cargo que ocupavam.
“Na aposentadoria por incapacidade permanente [antiga aposentadoria por invalidez], o segurado, via de regra, não pode trabalhar. Também tem o caso da aposentadoria especial, desde que o exercício profissional esteja relacionado à atividade nociva. Tomando como exemplo um médico. Ele não pode continuar atuando em área que tenha exposição à agente biológico, mas pode trabalhar na área administrativa ou no consultório”, explica.
Saque-aniversário é forma recente de sacar parte do FGTS
Para quem não quer esperar pela rescisão contratual para sacar o FGTS, uma alternativa é fazer a opção pelo saque-aniversário, instituído em 2019 pelo governo federal. Essa modalidade concede acesso anual a uma parte do saldo disponível na conta do trabalhador no mês de seu aniversário.
O pagamento do saque-aniversário é calculado com base no saldo que o trabalhador tem em seu FGTS. Dependendo do saldo, o empregado pode sacar uma porcentagem do total mais uma parcela adicional fixa.
Por exemplo, se tiver R$ 1.500 na conta do FGTS, terá disponível no mês de aniversário 30% desse valor (R$ 450), mais uma parcela de R$ 150. Portanto, poderá retirar até R$ 600.
A adesão ao saque-aniversário também é feita pelo aplicativo FGTS, e o valor é liberado com base em uma tabela da Caixa que define uma porcentagem de retirada para cada faixa de saldo das contas. Segundo balanço da Caixa, mais de 13,4 milhões de brasileiros já optaram pelo saque-aniversário, com saques que totalizaram cerca de R$ 16,5 bilhões.
Fonte: O Sul.
Foto: Divulgação
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