O levantamento do Detran-RS aponta que há três vezes mais CNHs com vencimento em dezembro de 2020 em comparação com janeiro do mesmo ano. Se somados os números de CNHs vencidas entre janeiro e novembro de 2020, o Rio Grande do Sul chega à marca de 76,5 mil carteiras vencidas. Esses condutores não podem dirigir sem regularizar sua documentação.
Dos 100 mil atendimentos mensais registrados no Detran-RS, 70% referem-se a solicitações de renovação de CNH. O chefe da Divisão de Habilitação do órgão, Jonas Bays, comenta que apenas 30% dos atendimentos prestados estão relacionados a serviços como mudanças de categoria, pedidos de segunda via e novas habilitações.
Até outubro, o Rio Grande do Sul contabilizou 5,1 milhões de condutores habilitados. Ele pontua também que, desde 2013, há um movimento, ainda tímido, de diminuição no número de emissões de novas carteiras. Além disso, ele reitera a importância da renovar o documento.
— É um serviço simples e obrigatório, que pode ser feito em qualquer CFC (Centro de Formação de Condutores). Estar com o documento regular, dentro da validade, é uma responsabilidade de quem conduz o veículo — pondera.
Coordenador da comissão de transportes da Sociedade de Engenharia do Estado do Rio Grande do Sul (Sergs), o doutor em transportes João Fortini Albano avalia positivamente essa ampliação do prazo para a renovação da CNH durante a pandemia. Contudo, ele reitera a importância da renovação com a normalização das atividades.
— Essa postergação foi correta. Com a pandemia, não era possível sair de casa, para se preservar contra a covid-19. Foi algo positivo de acordo com toda a movimentação geral da sociedade, mas com o retorno ao normal é necessário fazer a renovação — sublinha.
O especialista ventila algumas hipóteses para o elevado número de carteiras de habilitação que não foram renovadas ao longo do último ano. Entre os fatores apontados por Albano estão as novas tendências de mobilidade urbana, diminuição da renda e o home office.
— Nunca é uma causa só. Existe uma tendência de diminuição do uso do carro. As pessoas estão andando mais de veículos de aplicativo. Muitas destas pessoas morreram. Muitos estão protelando a renovação devido ao prazo maior. Há também a questão do empobrecimento da população. Muitos também estão trabalhando em casa. O uso de bicicleta também cresceu muito nos últimos anos. Pode ser um somatório de todos esses motivos — analisa.
Novo Código de Trânsito
Aqueles que renovarem sua documentação agora já serão adequados ao novo Código de Trânsito Brasileiro, que foi sancionado em outubro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro e passou a vigorar em abril deste ano. Com o novo CTB, os condutores com menos de 50 anos têm a CNH renovada com validade de até 10 anos. O modelo anterior previa que a habilitação de motoristas com menos de 65 anos teria validade de apenas cinco anos, período que hoje é aplicado para usuários com idades entre 50 e 69 anos. O novo modelo também estipula validade de três anos para condutores de 70 anos ou mais.
João Fortini Albano critica as alterações na legislação que prevê, além das ampliações na validade da habilitação, outras medidas como o aumento do limite de pontuação para infrações no trânsito e a substituição de multas por advertências em casos de infrações leves e médias.
— Essas alterações na lei são todas prejudiciais à segurança no trânsito, como a prorrogação de habilitação e aumento da pontuação. Elas representam, ao meu juízo, um retrocesso — frisa.
A importância do monitoramento também foi destacada por Albano. Ele sugere que o Detran-RS realize um chamamento público à comunidade para a regularização das carteiras, seguido de ações de fiscalização ostensiva. Ele lembra que, em casos de acidentes de trânsito, o condutor que estiver com a documentação irregular pode arcar com consequências mais severas.
O professor de Direito Administrativo da Unisinos Ronaldo Gatti de Albuquerque reitera que a fiscalização é um dever do Estado, bem como a regularização é um dever do motorista.
— A renovação é importante para que as pessoas tenham segurança no trânsito, para que não haja o risco oferecido aos demais. A fiscalização é fundamental. Vivemos um momento da história que é extraordinário a todos nós, mas agora que as pessoas estão voltando à vida normal é imprescindível que as habilitações estejam em dia — reforça o professor.
Como renovar a CNH
Para solicitar a renovação da CNH é necessário comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC) do município de residência ou domicílio apresentando a carteira vencida ou por vencer, documento de identificação do condutor e cópia (se a CNH não tiver foto) e comprovante de residência.
O condutor deve obter a guia GAD-E para pagamento das taxas e efetuar o pagamento dos valores em qualquer um dos bancos conveniados. Após isso, será realizado o exame de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, direcionada a quem trabalha ou pretende trabalhar como motorista. Feito isso, basta aguardar a chegada do novo documento para retirada no CFC no prazo médio de cinco dias úteis.
A renovação tem uma taxa de R$ 105,79. A expedição do documento tem custo R$ 60,03. Já o exame de aptidão física e mental custa R$ 76,70. Para aqueles que necessitam da avaliação psicológica, será acrescida uma taxa de R$ 76,70. Para os condutores com 65 anos ou mais na data da solicitação é concedido um desconto de 40% nesses valores.
Antes de solicitar a renovação, os condutores habilitados nas categorias C, D ou E devem realizar o exame toxicológico na rede de laboratórios credenciada pelo Denatran. Serão considerados válidos exames feitos em um período de, no máximo, 90 dias antes da renovação.
CRONOGRAMA DE RENOVAÇÃO DE CNHS
Datas foram divulgadas pelo Detran-RS. Período foi estendido pelo Contram devido à pandemia de coronavírus. 18,7 mil motoristas gaúchos têm até a próxima sexta-feira (31) para renovar a CNH.
| Data de vencimento | Limite para renovação |
| Dezembro de 2020 | até 31 de dezembro de 2021 |
| Janeiro de 2021 | até 31 de janeiro de 2022 |
| Fevereiro 2021 | até 28 de fevereiro 2022 |
| Março de 2021 | até 31 de março 2022 |
| Abril de 2021 | até 30 de abril 2022 |
| Maio de 2021 | até 31 de maio 2022 |
| Junho de 2021 | até 30 de junho 2022 |
| Julho de 2021 | até 31 de julho 2022 |
| Agosto de 2021 | até 31 de agosto 2022 |
| Setembro de 2021 | até 30 de setembro 2022 |
| Outubro de 2021 | até 31 de outubro 2022 |
| Novembro de 2021 | até 30 de novembro 2022 |
| Dezembro de 2021 | até 31 de dezembro 2022 |
Fonte: Detran-RS
GZH.
Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS
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