Em debate ocorrido na última terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, líderes de movimentos de apoio e órgãos governamentais brasileiros argumentaram sobre a regulamentação de motoristas autônomos que operam nas plataformas do Uber, 99, iFood, entre outros aplicativos populares de delivery ou transporte.
Paulo Xavier Júnior, presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomas (Fanma), lidera o movimento que busca manter esses trabalhadores alheios aos vínculos empregatícios impostos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), afirmando que 99% dos motoristas não estão interessados em trabalharem subordinados aos apps.
As opiniões contrárias à regulamentação sob as leis trabalhistas desses indivíduos apontam riscos à Economia. O presidente do movimento defende que essa iniciativa “inviabilizaria [as operações] para usuários e plataformas”, dado que tais empresas poderiam até deixar o mercado brasileiro e findar a renda de 2 milhões de colaboradores, segundo o mesmo.
Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) é relator do Projeto de Lei 5069/19, um dos vários textos que visam garantir direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativo. “É preciso que exista esse serviço, mas também que a relação seja sadia e sem precarização”, argumenta o deputado.
Para Henrique Fontana (PT-RS), as operações dessas plataformas compõem um “falso livre mercado” e afirma que esse modelo de negócios impõe “condições arbitrárias que precarizam e pagam mal”. Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do RS, acrescenta:
A categoria quer ter assegurados direitos, como férias, pausa para alimentação, reajuste salarial etc.
Kim Kataguiri (DEM/SP), deputado federal também envolvido em discussões em torno da remoção de conteúdo das redes sociais sem aviso prévio, expõe que a nova regulamentação para os motoristas de aplicativo envolve termos de aumento de custos para as plataformas e, consequentemente, reduzir a remuneração dos prestadores de serviços.
O parlamentar ressalta que a maioria dos processos judiciais não reconhecem tais serviços como vínculo empregatício entre plataforma e colaborador — cenário que não se repete em decisões instituídas em outras regiões do mundo.
As Comissões de Trabalho e Desenvolvimento Econômico denotam que ainda há carência de debates até que haja consenso sobre a regulamentação dos motoristas e trabalhadores autônomos das plataformas. Futuras conferências a fim de solucionar os problemas ocasionados por ambas as possibilidades devem ser hospedadas em breve.
Informações: Fernando Melani.
TudoCelular
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