Pular para o conteúdo principal

Correios ingressam com apelação pela remoção de cachorras Pretinha e Branquinha, em Porto Alegre

Os Correios ingressaram, esta semana, com recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pedindo reforma da sentença que proibiu a remoção das cachorrinhas Pretinha e Branquinha, moradoras do pátio do complexo operacional dos Correios, em Porto Alegre.

Em abril de 2021, a empresa tentou remover os animais, mas foi impedida pelos trabalhadores do local. “Impedimos elas de serem levadas por um caminhão de lixo que veio fazer a coleta seletiva no complexo da Sertório, por ordem da atual gestão regional”, lembra Juliano Dutra, agente administrativo. Depois deste episódio, alguns dos servidores ajuizaram uma ação pública pedindo a manutenção das cadelas e a proibição de sua remoção.

A ação foi concedida em liminar da Justiça Federal, ainda no ano passado, e, em fevereiro deste ano, o processo foi sentenciado. A ação foi julgada procedente e a remoção foi proibida de forma definitiva. “Ao longo do processo, a gente juntou mais de 40 declarações de funcionários que confirmam que elas vivem lá há dez anos. E que são animais comunitários, cuidados com muito amor e carinho por todos os servidores”, conta o advogado Rogério Rammê, que atua no caso.

As cachorras se enquadram em uma lei estadual de 2019, que dispõe sobre os chamados “animais comunitários”, que, de acordo com o documento, estabelecem com a comunidade em que vivem laços de dependência e de manutenção, ainda que não possuam responsável único e definido.

Os animais têm casinhas e caminhas, além de receberem comida e atenção veterinária dos servidores. Pretinha, inclusive, passou os últimos dias em uma clínica veterinária, se recuperando de uma cirurgia. “Elas são muito importantes para aqueles que cuidam e tratam delas. Pois, mesmo num ambiente de trabalho os animais acabam trazendo uma coisa boa para nós. Deixam o ambiente mais leve e alegre”, afirma Dutra.

As cachorras estão a mais de dez anos no local e, de acordo com o agente administrativo, nunca houve problemas com elas até a troca da superintendência regional da empresa. “Houve uma mudança de gestores e a partir disso começaram a movimentar uma remoção das cadelas. Sem que ninguém soubesse”, relata Dutra. As cadelas, que já são consideradas idosas, têm em torno de 12 anos de idade. A expectativa de vida média de um cachorro é de 13 anos.

Fonte: Correio do Povo.

Foto: Mauro Schaefer 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Pelo menos 1,4 milhão de brasileiros deixam de sacar o auxílio emergencial e perdem o dinheiro

  Pelo menos 1,4 milhão de pessoas que receberam o auxílio emergencial não movimentaram o benefício depositado em suas contas digitais dentro do prazo determinado pelo decreto que regulamentou o recurso. Com isso, segundo o Ministério da Cidadania, até o momento, R$ 1,3 bilhão deixaram de ser utilizados e foram devolvidos aos cofres da União. Conforme a Caixa, os valores creditados na conta poupança digital e não movimentados no prazo de 90 dias, no caso do auxílio emergencial, ou 270 dias, no caso do auxílio emergencial extensão, são devolvidos à União. Para o público que faz parte do Programa Bolsa Família, as parcelas têm validade de 270 dias. O governo federal já encerrou o programa, que começou em abril e beneficiou 67,9 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões, principalmente trabalhadores informais e população de baixa renda, para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus. Mesmo com o fim do auxílio emergencial, a Caixa informou que manterá as contas digitais, “considerando

Começa o pagamento do calendário 2021 do programa Bolsa Família

  Começou nesta segunda-feira (18) o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) de final 1. Neste mês, o pagamento vai até o dia 29. Mais de 14 milhões de famílias estão inscritas no programa. Para saber em que dia o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do NIS, impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS, há uma data correspondente por mês. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos começam no dia 18. Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. As parcelas mensais ficam disponíveis para saque durante 90 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Bolsa Família”, com o valor do benefício. A Caixa Econômica Federal, operadora do programa, já iniciou a identificação com cartazes dos locais em que o benefício poderá ser sacado, como a

Justiça gaúcha reconhece união estável paralela ao casamento

  O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) atendeu parcialmente a um recurso e reconheceu a união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá ser buscado em outra ação judicial. O apelo ao TJ-RS foi movido por uma mulher que se relacionou por mais de 14 anos com o parceiro, enquanto ele mantinha-se legalmente casado, até o homem morrer, em 2011. Ela contou que os dois moraram juntos em algumas cidades do Rio Grande do Sul e no Paraná. O reconhecimento da união estável em paralelo ao casamento é incomum. O Código Civil, por exemplo, estabelece como exceção apenas quando a pessoa é separada de fato ou judicialmente. O desembargador José Antônio Daltoé Cezar conluiu que a esposa sabia que o marido tinha essa relação fora do matrimônio. Essa peculiaridade fez diferença na decisão. Conforme o desembargador, uma vez comprovada a relação extraconjugal “duradou