A cidade de Porto Alegre está passando por um importante processo de regularização e atualização do serviço de táxi, determinado pela Lei nº 12.420/18 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 20.438/19. Esse processo envolve a migração de permissão para autorização dos táxis com prefixos de número 2.001 a 2.500, ou seus inventariantes e representantes legais. O prazo para realizar esse procedimento se encerra nesta segunda-feira, 31 de julho.
Com um total de 3.584 prefixos ativos, até o momento, apenas 960 táxis foram migrados. Os demais permissionários devem estar atentos ao cronograma estabelecido, que prevê a conclusão do processo de migração até dezembro. A cidade está seguindo um planejamento detalhado para garantir que todos os taxistas envolvidos tenham a oportunidade de realizar a transição corretamente.
Desde o dia 1º de maio, as solicitações de migração vêm sendo realizadas através de um formulário online disponibilizado pela prefeitura. Esse formulário pode ser acessado na Carta de Serviços do município, tornando o processo mais ágil e acessível a todos os interessados. A plataforma digital também ajuda a garantir maior transparência no processo, possibilitando aos permissionários acompanhar o andamento de suas solicitações.
Vale destacar que a migração de permissão para autorização é um passo importante para a regularização do serviço de táxi em Porto Alegre. Os motoristas que não cumprirem o prazo ou que não se adequarem aos requisitos estabelecidos pela legislação poderão ter seus serviços interrompidos. Isso inclui motoristas novos ou aqueles que ficaram mais de dois anos sem renovar a Identidade de Condutor do Transporte Público (ICTP). Além disso, os autorizatários que não realizaram o curso obrigatório também estarão sujeitos à interrupção de seus serviços.
Para facilitar o processo de migração e evitar transtornos, a prefeitura estabeleceu um cronograma específico para cada faixa de prefixos. As datas de encerramento para a migração são as seguintes: de 01/05/2023 a 31/05/2023 para os prefixos de 1000 a 1500, de 01/06/2023 a 30/06/2023 para os prefixos de 1501 a 2000, e assim sucessivamente. Os permissionários devem seguir rigorosamente as datas estabelecidas para seus prefixos para garantir que não percam o prazo.
A medida adotada pela prefeitura de Porto Alegre visa modernizar e regularizar o transporte individual de táxi na capital gaúcha, proporcionando um serviço de qualidade para os usuários e melhores condições de trabalho para os taxistas. Ao final do cronograma de migração, espera-se que todos os táxis em operação na cidade estejam devidamente autorizados e dentro das normas estabelecidas pela legislação municipal.
Com a efetivação da migração de permissão para autorização, os taxistas poderão continuar exercendo suas atividades de forma legal e regulamentada, garantindo a segurança e o bem-estar dos passageiros e contribuindo para uma mobilidade urbana mais eficiente em Porto Alegre.
Se você é um dos permissionários abrangidos por esse processo, certifique-se de preencher e apresentar o requerimento de migração até o prazo final estabelecido. Dessa forma, você estará assegurando a continuidade do seu serviço como taxista na cidade, cumprindo com as exigências legais e contribuindo para o aprimoramento do transporte individual de táxi em Porto Alegre.
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