Entrou em Tramitação Projeto de Lei para Conceder Auxílio-Aluguel a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em Porto Alegre

Um projeto de lei de autoria da vereadora Karen Santos (PSOL) está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, visando conceder auxílio-aluguel às mulheres que são vítimas de violência doméstica na capital gaúcha. A proposta busca oferecer suporte às mulheres que, devido à situação de violência, não podem retornar aos seus lares.

De acordo com o projeto, o auxílio-aluguel terá o valor de um salário mínimo mensal e será disponibilizado por um período inicial de um ano. No entanto, essa concessão poderá ser prorrogada por mais 12 meses, mediante apresentação de justificativa técnica do serviço social. Importante destacar que o recebimento deste auxílio é compatível com outros benefícios sociais.

Para se habilitar ao auxílio-aluguel, as interessadas devem comprovar renda familiar de até dois salários mínimos, possuir medida protetiva de urgência em conformidade com a Lei Maria da Penha e apresentar evidências de encontrarem-se em situação de vulnerabilidade, que as impeça de arcar com suas despesas de moradia.

O projeto estabelece critérios de prioridade na concessão do auxílio, dando foco a mulheres gestantes ou aquelas que possuam filhos menores de idade. No entanto, é importante destacar que o benefício será suspenso caso haja o retorno da mulher ao convívio com o agressor ou quando a medida protetiva de urgência perder seus efeitos.

A vereadora Karen Santos ressaltou que a medida protetiva, embora fundamental, não resolve a dependência financeira que muitas vezes mantém as mulheres em relação aos seus agressores. Ela enfatizou a necessidade de políticas que contribuam para romper essa dependência econômica, evitando a perpetuação do ciclo de violência.

Ao conceder o auxílio-aluguel, a proposta busca oferecer às mulheres vítimas de violência doméstica a oportunidade de recomeçar suas vidas em um ambiente seguro e independente. A medida visa tornar a proteção de urgência mais efetiva, ao permitir que as vítimas se afastem do contexto de violência e tenham a chance de reestruturar suas vidas.

O projeto de lei representa um passo importante na direção de proporcionar maior segurança e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica em Porto Alegre. Sua tramitação na Câmara de Vereadores reflete o compromisso da cidade em abordar essa questão séria e complexa de forma abrangente e eficaz.

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