PCdoB Porto Alegre entra com mandado de segurança para garantir passe livre no transporte público durante eleições para o Conselho Tutelar

Neste sábado (30), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Porto Alegre ingressou com um mandado de segurança para que a Prefeitura da cidade garanta o passe livre no transporte público durante o domingo (1º), dia das eleições diretas para o Conselho Tutelar. O objetivo da ação é assegurar que todos os eleitores possam comparecer aos locais de votação e exercer seu direito de escolher seus representantes no Conselho Tutelar.

O PCdoB argumenta que a eleição para o Conselho Tutelar já é pouco divulgada pela prefeitura, resultando na falta de informação de milhares de pessoas sobre o pleito. Além disso, a restrição do acesso ao transporte público por parte do executivo municipal limitaria ainda mais a participação popular no processo eleitoral. Para o partido, é essencial garantir o acesso da população aos locais de votação e promover a participação em massa nesse pleito.

Diferentes cidades do estado, como Canoas, Caxias do Sul e São Leopoldo, já aderiram ao passe livre no transporte público durante as eleições para o Conselho Tutelar, com o intuito de incentivar a participação dos eleitores.

As eleições diretas para o Conselho Tutelar ocorrem das 8h30 às 17h. Cada conselheiro eleito tem mandato de quatro anos, sendo responsável por garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuar em situações que envolvam a violação desses direitos. O trabalho do Conselho Tutelar é de extrema importância na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Devido às fortes chuvas e ao alto nível do Guaíba, que causaram inundações, principalmente na região das Ilhas, a votação na Microrregião 1, composta pelos bairros Anchieta, Arquipélago, Farrapos, Humaitá, Marcílio Dias, Navegantes e São Geraldo, será adiada. Uma nova data para a realização do processo eleitoral será marcada para essa área, que conta com 11 mesas e 37,7 mil eleitores aptos.

Todos os cidadãos que possuem título de eleitor e não apresentam pendências com a Justiça Eleitoral estão aptos a votar. Os locais de votação são divididos de acordo com a sessão eleitoral das eleições gerais e oficiais do Tribunal Regional Eleitoral. Para votar, é necessário portar um documento oficial com foto. Os eleitores podem conferir o seu local de votação e a lista de candidatos de cada microrregião por meio das informações disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Acontecimentos Zona Norte

Imagem: Brasil de Fato

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Pelo menos 1,4 milhão de brasileiros deixam de sacar o auxílio emergencial e perdem o dinheiro

Pelo menos 1,4 milhão de pessoas que receberam o auxílio emergencial não movimentaram o benefício depositado em suas contas digitais dentro do prazo determinado pelo decreto que regulamentou o recurso. Com isso, segundo o Ministério da Cidadania, até o momento, R$ 1,3 bilhão deixaram de ser utilizados e foram devolvidos aos cofres da União. Conforme a Caixa, os valores creditados na conta poupança digital e não movimentados no prazo de 90 dias, no caso do auxílio emergencial, ou 270 dias, no caso do auxílio emergencial extensão, são devolvidos à União. Para o público que faz parte do Programa Bolsa Família, as parcelas têm validade de 270 dias. O governo federal já encerrou o programa, que começou em abril e beneficiou 67,9 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões, principalmente trabalhadores informais e população de baixa renda, para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus. Mesmo com o fim do auxílio emergencial, a Caixa informou que manterá as contas digitais, “considerando

Começa o pagamento do calendário 2021 do programa Bolsa Família

Começou nesta segunda-feira (18) o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) de final 1. Neste mês, o pagamento vai até o dia 29. Mais de 14 milhões de famílias estão inscritas no programa. Para saber em que dia o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do NIS, impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS, há uma data correspondente por mês. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos começam no dia 18. Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. As parcelas mensais ficam disponíveis para saque durante 90 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Bolsa Família”, com o valor do benefício. A Caixa Econômica Federal, operadora do programa, já iniciou a identificação com cartazes dos locais em que o benefício poderá ser sacado, como a

Justiça gaúcha reconhece união estável paralela ao casamento

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) atendeu parcialmente a um recurso e reconheceu a união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá ser buscado em outra ação judicial. O apelo ao TJ-RS foi movido por uma mulher que se relacionou por mais de 14 anos com o parceiro, enquanto ele mantinha-se legalmente casado, até o homem morrer, em 2011. Ela contou que os dois moraram juntos em algumas cidades do Rio Grande do Sul e no Paraná. O reconhecimento da união estável em paralelo ao casamento é incomum. O Código Civil, por exemplo, estabelece como exceção apenas quando a pessoa é separada de fato ou judicialmente. O desembargador José Antônio Daltoé Cezar conluiu que a esposa sabia que o marido tinha essa relação fora do matrimônio. Essa peculiaridade fez diferença na decisão. Conforme o desembargador, uma vez comprovada a relação extraconjugal “duradou

Acontecimentos Zona Norte

Pesquisar este blog