Projeto de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Porto Alegre

Na última quinta-feira, dia 28 de setembro, o projeto do Executivo que cria o Programa Municipal de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta, entregue pelo prefeito Sebastião Melo ao presidente do Legislativo, Hamilton Sossmeier, pela manhã, recebeu apoio de todos os vereadores presentes.

Com a aprovação do projeto, a estimativa da prefeitura é investir cerca de R$ 20 milhões inicialmente para amenizar os danos causados à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública decorrentes das cheias.

O Programa Municipal de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário propõe a criação de três benefícios para reparar perdas e prejuízos ocasionados pelos recentes eventos climáticos. O primeiro benefício é um auxílio único de até R$ 3 mil, destinado à aquisição de utensílios domésticos e itens da linha branca. O segundo benefício é uma ajuda de estadia solidária, que oferece até três pagamentos mensais de cerca de R$ 700 cada, para aqueles que tiveram sua moradia prejudicada. Essa ajuda pode ser prorrogada por período igual caso necessário. O terceiro benefício é um auxílio único de até R$ 3 mil, destinado à aquisição de bens relacionados à atividade econômica de estabelecimentos comerciais afetados pelas inundações.

Esses benefícios serão concedidos por núcleo familiar, e critérios como a localização da moradia da família atingida ou da atividade econômica prejudicada serão avaliados pela Defesa Civil e por laudo social. Regras adicionais podem ser estabelecidas por meio de futuros decretos.

O projeto também estabelece que os créditos concedidos pelo programa "não poderão ser utilizados na compra de bens de consumo diferentes daqueles essenciais ao restabelecimento das condições domésticas e econômicas básicas". Além disso, estabelecimentos comerciais que desrespeitarem essa medida, vendendo itens diversos dos autorizados através do cartão do programa, estarão sujeitos a uma multa de R$ 2 mil. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 10 mil.

Outra medida importante prevista no programa é a possibilidade de restabelecimento da moradia para os desabrigados, por meio da aquisição de casas modulares ou com tecnologia de rápida execução em terrenos do município ou do próprio beneficiário. No entanto, é vedada a construção em áreas de risco. Serão elegíveis para receber esse benefício apenas os desabrigados atendidos pelo município a partir do dia 12 de setembro.

O programa também abre espaço para o Executivo Municipal conceder incentivos financeiros para a reestruturação das unidades de triagem de resíduos sólidos urbanos do sistema de limpeza de Porto Alegre, que foram afetadas pelas chuvas. Esses incentivos só serão pagos após um diagnóstico feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana, e os requisitos serão regulamentados por decreto. Esse benefício fica limitado ao valor de aproximadamente R$ 60 mil.

Para viabilizar os pagamentos, o Executivo ficará autorizado a abrir crédito especial e extraordinário na Lei Orçamentária Anual.

As chuvas intensas que atingem a capital e boa parte do estado desde o início de setembro foram um dos principais motivos que levaram à criação do Programa Municipal de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Porto Alegre registrou o mês mais chuvoso desde o início das medições em 1916, com um volume de chuvas de 413,8 milímetros até o dia 26. Além disso, o nível da régua do Guaíba no Cais Mauá atingiu 3,17 metros no dia 27, o maior nível desde 1941.

Com a aprovação desse projeto, a prefeitura de Porto Alegre busca auxiliar as famílias afetadas pelas cheias e garantir a recuperação das áreas atingidas, oferecendo suporte tanto para a reconstrução das moradias quanto para revitalização econômica dos estabelecimentos comerciais prejudicados.

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Imagem: Defesa Civil