Na quinta-feira (14), a Uber recebeu uma decisão surpreendente da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, que a condenou a pagar uma multa de R$ 1 bilhão e a contratar seus quase 700 mil colaboradores como funcionários registrados. O juiz Maurício Pereira Simões afirmou que a empresa causou danos morais coletivos ao ferir direitos constitucionais e legais mínimos da relação de emprego e ao não considerar os motoristas como funcionários.
A decisão gerou reações diversas, e em entrevista ao programa "Bom Dia" da Rádio Guaíba, Luiz Afrânio Araújo, advogado que representa a Uber no Sul do Brasil, expressou a surpresa da empresa diante do veredicto. Ele destacou que a empresa continuará defendendo seus interesses e que a decisão ainda pode ser objeto de recurso.Araújo enfatizou que a forma de trabalho dos motoristas da Uber não se assemelha à de um empregado típico, como definido pela decisão da Justiça.
Segundo ele, os motoristas têm total autonomia para decidir quando trabalhar e quais corridas aceitar, o que não é o caso de um empregado comum. Não há, portanto, uma relação de mando e hierarquia a ser respeitada.O advogado também argumentou que a Uber não é uma empresa de transporte, mas sim uma empresa de tecnologia que atua como intermediária entre os usuários do aplicativo e os motoristas.
Ele mencionou outros aplicativos, como Quinto Andar, Airbnb, iFood e 99, que seguem modelos semelhantes.Quando questionado sobre a possibilidade de a Uber deixar o Brasil em caso de confirmação da decisão, Araújo afirmou que era uma situação recente e que existem outras ações semelhantes movidas contra empresas de aplicativos, que tiveram desfechos favoráveis às empresas. Portanto, ele considerou a decisão um caso atípico e exclusivamente direcionado à Uber.
Essa decisão da Justiça do Trabalho coloca em destaque o debate sobre a natureza das relações de trabalho no cenário de economia compartilhada e a questão da autonomia dos trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos. A Uber continuará a lutar legalmente para defender seu modelo de negócios, enquanto a discussão sobre os direitos dos motoristas e a regulamentação do setor continua a evoluir.
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Imagem: Velozes e Curiosos
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