Pular para o conteúdo principal

Criadora de Conteúdo Adulto "Beiçola" Recebe Notificação do Ministério Público por Divulgação Irregular em Porto Alegre

Martina Oliveira, uma criadora de conteúdo adulto de 20 anos conhecida como "Beiçola" nas redes sociais, foi notificada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) devido à divulgação de publicidade de seus conteúdos em cartazes sem autorização do município de Porto Alegre.

A ação se originou de um inquérito civil instaurado em resposta a uma representação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que alegou que a afixação de cartazes com anúncios publicitários em locais públicos e privados sem autorização constitui uma forma de poluição visual. Martina Oliveira recebeu a notificação na última segunda-feira, 23 de outubro.

Felipe Teixeira Neto, promotor de Justiça, assinou a notificação com o objetivo de apurar o possível dano ambiental causado pela disseminação irregular de cartazes. De acordo com o promotor, a questão em foco é estritamente relacionada à infração das regulamentações sobre publicidade nos espaços públicos. O Ministério Público esclarece que a ação não está vinculada ao conteúdo criado pela influenciadora adulta.

Martina Oliveira, também conhecida como "Beiçola", declarou sua surpresa com a notificação, mencionando que, em sua perspectiva, qualquer publicidade que destaque seu nome é positiva. Ela ressaltou que na criação de conteúdo, a necessidade constante de atrair a atenção do público muitas vezes requer novas abordagens. A influenciadora enfatizou que, na semana em questão, não tinha planos específicos para criar conteúdo impactante, até que surgiu essa notificação.

A prefeitura de Porto Alegre sustenta que a legislação proíbe a colagem de cartazes com anúncios publicitários em locais públicos. A base legal para essa proibição é a Lei Complementar nº 12 de 1975. Portanto, a ação do Ministério Público visa verificar se Martina Oliveira e sua equipe de marketing respeitaram as regulamentações relacionadas à publicidade na cidade.

É importante ressaltar que a notificação não está vinculada ao conteúdo adulto produzido por Martina Oliveira, mas à forma como seus anúncios foram divulgados nos espaços públicos e privados da cidade de Porto Alegre. O caso permanece em andamento, aguardando os próximos desdobramentos legais.
Acontecimentos Zona Norte
Imagem: Metrópoles 





Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Pelo menos 1,4 milhão de brasileiros deixam de sacar o auxílio emergencial e perdem o dinheiro

  Pelo menos 1,4 milhão de pessoas que receberam o auxílio emergencial não movimentaram o benefício depositado em suas contas digitais dentro do prazo determinado pelo decreto que regulamentou o recurso. Com isso, segundo o Ministério da Cidadania, até o momento, R$ 1,3 bilhão deixaram de ser utilizados e foram devolvidos aos cofres da União. Conforme a Caixa, os valores creditados na conta poupança digital e não movimentados no prazo de 90 dias, no caso do auxílio emergencial, ou 270 dias, no caso do auxílio emergencial extensão, são devolvidos à União. Para o público que faz parte do Programa Bolsa Família, as parcelas têm validade de 270 dias. O governo federal já encerrou o programa, que começou em abril e beneficiou 67,9 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões, principalmente trabalhadores informais e população de baixa renda, para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus. Mesmo com o fim do auxílio emergencial, a Caixa informou que manterá as contas digitais, “considerando

Começa o pagamento do calendário 2021 do programa Bolsa Família

  Começou nesta segunda-feira (18) o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) de final 1. Neste mês, o pagamento vai até o dia 29. Mais de 14 milhões de famílias estão inscritas no programa. Para saber em que dia o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do NIS, impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS, há uma data correspondente por mês. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos começam no dia 18. Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. As parcelas mensais ficam disponíveis para saque durante 90 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Bolsa Família”, com o valor do benefício. A Caixa Econômica Federal, operadora do programa, já iniciou a identificação com cartazes dos locais em que o benefício poderá ser sacado, como a

Justiça gaúcha reconhece união estável paralela ao casamento

  O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) atendeu parcialmente a um recurso e reconheceu a união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá ser buscado em outra ação judicial. O apelo ao TJ-RS foi movido por uma mulher que se relacionou por mais de 14 anos com o parceiro, enquanto ele mantinha-se legalmente casado, até o homem morrer, em 2011. Ela contou que os dois moraram juntos em algumas cidades do Rio Grande do Sul e no Paraná. O reconhecimento da união estável em paralelo ao casamento é incomum. O Código Civil, por exemplo, estabelece como exceção apenas quando a pessoa é separada de fato ou judicialmente. O desembargador José Antônio Daltoé Cezar conluiu que a esposa sabia que o marido tinha essa relação fora do matrimônio. Essa peculiaridade fez diferença na decisão. Conforme o desembargador, uma vez comprovada a relação extraconjugal “duradou