Governo do Rio Grande do Sul Apresenta Plano B em Meio a Disputa sobre Aumento do ICMS

O governo do Rio Grande do Sul revelou, nesta quarta-feira (13), um conjunto de medidas alternativas caso o projeto de aumento da alíquota do ICMS não seja aprovado. A proposta de elevar a alíquota de 17% para 19,5% está prevista para votação na próxima semana.

O pacote inclui cortes nos incentivos fiscais de 64 setores produtivos gaúchos, isenção ou redução de base de cálculo do ICMS condicionada a depósito em fundo estadual, e a tributação de produtos da cesta básica, que atualmente são isentos ou têm até 7% de ICMS, passando a uma cobrança de 12%.

O secretário-chefe da Casa Civil do RS, Artur Lemos, destaca que não se trata de um aumento de imposto na cesta básica, mas sim uma extinção de isenções, buscando equidade fiscal. O programa Devolve ICMS, que retorna o imposto para pessoas de baixa renda, permanece, visando arrecadar R$ 3,6 milhões.

Pricila Santana, secretária da Fazenda, apresentou as medidas e ressaltou que as propostas serão implementadas por decretos. O governo pretende dialogar com representantes do setor produtivo para discutir as implicações das medidas.O aumento do ICMS é justificado pelo governo como uma necessidade para evitar perdas decorrentes da nova divisão de impostos após a reforma tributária.

Até o momento, 17 estados já reajustaram suas alíquotas do ICMS.A votação do projeto está agendada para a próxima terça-feira (19). Acompanhe as atualizações para entender os desdobramentos dessa decisão que impacta diretamente a economia gaúcha.

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