Reforma Tributária pode aumentar custo de serviços

A Reforma Tributária pode elevar os preços dos serviços em geral. Com cadeias produtivas mais curtas, o setor receberá menos benefícios de créditos tributários e será sujeito a uma alíquota de IVA dual, estimada em 27,5%, superior aos atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicados a empresas com lucro presumido, abrangendo a maioria das empresas de serviços.Determinados tipos de serviço, entretanto, terão uma redução de 60% na alíquota.

Na primeira votação, em julho, a Câmara concedeu essa redução para serviços como transporte coletivo, saúde, educação, serviços cibernéticos, segurança da informação e segurança nacional.O Senado adicionou à lista os setores de comunicação institucional e eventos. Serviços prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos.

O transporte coletivo intermunicipal e interestadual mudou de uma alíquota reduzida para um regime específico, com impostos a serem definidos após a Reforma Tributária.O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e telecomunicações em regimes específicos, com sistemas de coleta e alíquotas diferenciadas. Os senadores proibiram a incidência do Imposto Seletivo sobre serviços de energia e telecomunicações.

Na segunda votação na Câmara, na sexta-feira (15), os deputados retiraram segmentos como saneamento básico, concessão de rodovias, transporte aéreo, microgeração e minigeração de energia, telecomunicações e bens e serviços promovendo a economia circular dos regimes específicos.Em uma audiência na Câmara dos Deputados em junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos compensarão as alíquotas mais altas.

Ele mencionou o crescimento econômico resultante da Reforma Tributária como um fator para a criação de empregos e negócios.Além disso, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará benefícios às empresas de serviços, que poderão utilizar créditos tributários não utilizados atualmente. A simplificação do sistema e a redução de litígios e custos de investimento também foram citados como fatores que impulsionarão os serviços.

Na instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, em 4 de dezembro, o secretário afirmou que a carga tributária para alguns serviços diminuirá de 7% a 13% com a Reforma Tributária.

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