Presidente do Sindmobi Contesta Medida da Secretaria do Direito do Consumidor sobre Cobrança de Ar-Condicionado em APP

Em uma recente declaração, Luiz Corrêa, Presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos (Sindmobi), expressou forte oposição à decisão da Secretaria do Direito do Consumidor do Rio de Janeiro. A medida proíbe os motoristas de aplicativos, especialmente nas categorias mais econômicas como Uber X e 99 Pop, de cobrarem taxas adicionais pelo uso do ar-condicionado.

Corrêa esclarece que tais categorias foram concebidas para atender passageiros com orçamentos mais ajustados, excluindo serviços adicionais como o ar-condicionado e transporte de malas. Argumenta que essa decisão não apenas é ilegal, mas também coloca uma pressão financeira indevida sobre os motoristas, destacando as dificuldades enfrentadas devido à redução nos ganhos ao longo dos anos.

O presidente do Sindmobi ressalta a diminuição de 60% no valor pago por quilômetro percorrido e as elevadas taxas descontadas pelas empresas de aplicativos. Ele destaca as extensas jornadas diárias necessárias para garantir um sustento digno e menciona que muitos motoristas optam por não utilizar o ar-condicionado para economizar, afetando diretamente seus rendimentos.

Corrêa faz referência a decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal que, segundo ele, respaldam a posição de que as empresas não podem obrigar os motoristas a ligarem o ar-condicionado. Adverte que o Sindmobi tomará medidas legais contra fiscalizações do Procon que busquem punir motoristas por não cumprir a resolução, considerando-as ilegais.

O sindicato já notificou os deputados da Alerj sobre a questão, destacando a ameaça de fiscais do Procon nas ruas. Corrêa ressalta que a Sindmobi é contrária à cobrança extra imposta aos motoristas, afirmando que tal prática é automaticamente bloqueada pelo sistema da plataforma. Estão em discussão com a secretaria para retirar a obrigatoriedade do uso do ar-condicionado nas categorias X e Pop de seus serviços.

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