Reunião no Ministério do Trabalho em Brasília Define Regras para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais aos Domingos e Feriados

Uma reunião agendada para as 15h desta quarta-feira (21) no Ministério do Trabalho, em Brasília, promete definir as regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. O tema tem gerado controvérsias entre entidades patronais e sindicatos há, pelo menos, três meses, desde que o titular da pasta, Luiz Marinho, assinou a portaria 3.665 em 13 de novembro de 2023, revogando a norma vigente desde 2021.

A portaria excluía alguns setores da lista dos que poderiam abrir as portas nessas ocasiões sem acordos coletivos com os trabalhadores. Isso incluía o varejo de gêneros alimentícios, os açougues, as farmácias e os comércios de produtos industrializados, entre outros.

Inicialmente, as normas vigorariam de imediato, mas após a forte reação contrária de segmentos empresariais, alegando riscos à manutenção e à geração de empregos, em 22 de novembro, o ministro suspendeu os efeitos da medida até março deste ano. A ideia seria realizar uma construção conjunta entre governo, centrais de trabalhadores e confederações empresariais.

A reunião de hoje, portanto, é vista como um momento crucial para a definição dessas regras, que afetam diretamente a vida de milhares de trabalhadores e empresários em todo o país. Os debates devem girar em torno da necessidade de garantir os direitos dos trabalhadores, como folgas compensatórias e pagamento de horas extras, ao mesmo tempo em que se busca uma flexibilização que permita o funcionamento de estabelecimentos essenciais.

A expectativa é que, após essa reunião, haja um consenso entre as partes envolvidas, evitando assim uma prolongada disputa que poderia prejudicar tanto os trabalhadores quanto os empresários.

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