Tribunal Supremo Brasileiro Analisa Pedido Italiano sobre Caso Robinho

A Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) está programada para deliberar nesta quarta-feira (20) a solicitação da Itália para que o ex-atleta Robinho cumpra no Brasil uma sentença de nove anos por agressão sexual coletiva contra uma cidadã albanesa. O incidente, datado de 2013, atraiu atenção significativa após a condenação de Robinho por violência sexual em grupo pelo Tribunal de Milão em novembro de 2017.

A sessão será transmitida ao vivo às 14h (horário de Brasília) pelo canal do STJ no YouTube. A confirmação da sentença requer a aprovação da maioria simples dos ministros presentes, o que equivale a metade mais um. O mínimo necessário para prosseguir com o julgamento é de oito ministros. A Corte Especial do STJ é constituída pelos 15 membros mais antigos da instituição. No início da sessão, as partes envolvidas terão a oportunidade de fazer sustentações orais, limitadas a 15 minutos cada.

O desdobramento do processo ocorreu em fevereiro de 2023, quando o governo italiano solicitou a homologação da sentença estrangeira ao Brasil. A homologação, do ponto de vista jurídico, implica no reconhecimento da decisão de outro país com o objetivo de sua aplicação no território brasileiro.

Com informações de GZH

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Imagem: Santos.

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