Um encontro público agendado para as 14h desta segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul abordará o projeto de lei suplementar do governo central, que propõe a regulamentação da atividade dos condutores de aplicativos de transporte. Aproximadamente 100 mil habitantes do estado trabalham nesse setor.
O evento contará com a participação do representante regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Claudir Nespolo, além de líderes de organizações como o Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo (Simtrapli) e a Federação dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativo (Fenasmapp), que já elaboraram nove emendas para apresentar ao Congresso Nacional.
O cerne da controvérsia envolve mudanças propostas, como remuneração mínima por hora trabalhada, inclusão no sistema previdenciário, autonomia na prestação de serviços, representação sindical e negociação coletiva. O texto também sugere uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada e a garantia de que o condutor receba pelo menos um salário mínimo (R$ 1.412) por uma jornada máxima de 12 horas em um único aplicativo.
Há divergências de opinião mesmo entre os próprios profissionais do setor. Em todo o país, motoristas não sindicalizados têm se manifestado contra a regulamentação.Para a economista Lúcia Garcia, especialista em relações de trabalho, o projeto representa uma nova forma de serviço híbrido, onde um profissional autônomo se torna simultaneamente empregado, combinando benefícios salariais com direitos:
“O mundo do trabalho está passando por transformações em que as relações e proteções precisam ser reconsideradas, especialmente em um setor que a reforma trabalhista previu, mas não regulamentou”.Por outro lado, o motorista e diretor do Simtrapli no Rio Grande do Sul, Thomaz Campos, apoia a proposta. Ele participou do grupo de trabalho responsável pela elaboração do projeto de lei suplementar, o que lhe permite oferecer uma perspectiva alternativa:
“A batalha é pela regulamentação de uma atividade autônoma, não pela criação de vínculos empregatícios. Ao contrário do que argumentam, as plataformas são empresas de transporte, não de tecnologia, e nossa relação é de trabalho, não comercial.
Queremos condições para fiscalizar e garantir que não haja bloqueio de motoristas pelo aplicativo sem justificativa, por exemplo.”Seu colega de profissão, Douglas Machado, também associado à liderança sindical, acrescenta: “Estamos vivendo à beira do trabalho escravo e, do jeito que está, não podemos continuar. Não temos direitos, vivemos na clandestinidade total. Queremos ser reconhecidos como uma categoria. Atualmente, quando recorremos à justiça comum, perdemos quase todas as ações, porque não somos reconhecidos como tal”.
Acontecimentos Zona Norte
Foto: EBC
Comentários
Postar um comentário