Pular para o conteúdo principal

Prefeitura garante Bônus-Moradia a 37 famílias removidas do Dique do Sarandi

A Prefeitura de Porto Alegre garantiu o pagamento de Bônus-Moradia para famílias moradoras de 37 casas construídas irregularmente em cima do Dique da Sarandi, na Zona Norte, e que tiveram de ser removidas para a recomposição de alguns pontos da proteção contra cheias.

Titular da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Simone Somensi reuniu-se com as famílias, na tarde desta quarta-feira, 29, para anunciar o benefício, que garante o pagamento de R$ 127 mil para cada grupo familiar adquirir uma nova residência.

“Enquanto tramitar o processamento do Bônus-Moradia, que está garantido para essas famílias mas pode levar alguns meses até ser formalizado, elas poderão receber parcelas do Estadia Solidária, que oferece solução provisória de moradia”, explica Somensi.

A providência foi tomada em alinhamento com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e com conhecimento do Ministério Público do RS. Técnicos do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) constataram, nesta semana, que as 37 casas estavam desabitadas, em razão da enchente, e que as famílias já tinham levado seus pertences e buscado abrigo provisório em casas de familiares e amigos.

Conforme o mapeamento do Serviço Geológico do Brasil, contratado pela prefeitura em dezembro de 2022, todas as moradias existentes sobre o dique têm "Grau de Risco Alto". O levantamento não era feito há pelo menos 10 anos.

Bônus-Moradia - Desde 2021, já foram pagos 305 Bônus-Moradia para famílias das Casas Ecológicas, Vila dos Herdeiros, Ilha do Pavão, Jardim Protásio Alves, Marco Zero, avenida Tronco, Túnel Verde, Vila Liberdade e Vila Pedreira. Atualmente, 115 processos do benefício tramitam no Demhab.

Legislativo – Em 21 de maio, a prefeitura protocolou na Câmara Municipal três projetos que garantem maior robustez em benefícios habitacionais essenciais para vítimas de enchentes. Entre as principais mudanças previstas estão o reajuste do valor mensal do Estadia Solidária, de R$ 700,00 para R$ 1.000,00, e do número de parcelas, que passou de seis para até 12, além de flexibilizações nas normas de acesso a Bônus-Moradia e Compra Compartilhada. Os projetos estão na ordem do dia desta quarta-feira, 29, para votação.

Reparos - Na terça-feira, 28, equipes da Secretaria de Serviços Urbanos (SMSurb) começaram o trabalho de recomposição de dois pontos do Dique do Sarandi, na área da Vila Nova Brasília, nas proximidades das estações de bombeamento 9 e 10, do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). A expectativa é de que a operação seja concluída até o fim desta semana.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre 
Samuel Bizachi(texto)
Cristiano Vieira(edição)
Imagem: Filipe Karam / PMPA


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Pelo menos 1,4 milhão de brasileiros deixam de sacar o auxílio emergencial e perdem o dinheiro

  Pelo menos 1,4 milhão de pessoas que receberam o auxílio emergencial não movimentaram o benefício depositado em suas contas digitais dentro do prazo determinado pelo decreto que regulamentou o recurso. Com isso, segundo o Ministério da Cidadania, até o momento, R$ 1,3 bilhão deixaram de ser utilizados e foram devolvidos aos cofres da União. Conforme a Caixa, os valores creditados na conta poupança digital e não movimentados no prazo de 90 dias, no caso do auxílio emergencial, ou 270 dias, no caso do auxílio emergencial extensão, são devolvidos à União. Para o público que faz parte do Programa Bolsa Família, as parcelas têm validade de 270 dias. O governo federal já encerrou o programa, que começou em abril e beneficiou 67,9 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões, principalmente trabalhadores informais e população de baixa renda, para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus. Mesmo com o fim do auxílio emergencial, a Caixa informou que manterá as contas digitais, “considerando
7 comentários
Leia mais

Começa o pagamento do calendário 2021 do programa Bolsa Família

  Começou nesta segunda-feira (18) o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) de final 1. Neste mês, o pagamento vai até o dia 29. Mais de 14 milhões de famílias estão inscritas no programa. Para saber em que dia o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do NIS, impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS, há uma data correspondente por mês. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos começam no dia 18. Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. As parcelas mensais ficam disponíveis para saque durante 90 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Bolsa Família”, com o valor do benefício. A Caixa Econômica Federal, operadora do programa, já iniciou a identificação com cartazes dos locais em que o benefício poderá ser sacado, como a
3 comentários
Leia mais

Justiça gaúcha reconhece união estável paralela ao casamento

  O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) atendeu parcialmente a um recurso e reconheceu a união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá ser buscado em outra ação judicial. O apelo ao TJ-RS foi movido por uma mulher que se relacionou por mais de 14 anos com o parceiro, enquanto ele mantinha-se legalmente casado, até o homem morrer, em 2011. Ela contou que os dois moraram juntos em algumas cidades do Rio Grande do Sul e no Paraná. O reconhecimento da união estável em paralelo ao casamento é incomum. O Código Civil, por exemplo, estabelece como exceção apenas quando a pessoa é separada de fato ou judicialmente. O desembargador José Antônio Daltoé Cezar conluiu que a esposa sabia que o marido tinha essa relação fora do matrimônio. Essa peculiaridade fez diferença na decisão. Conforme o desembargador, uma vez comprovada a relação extraconjugal “duradou
25 comentários
Leia mais