Adesão ao RecuperaPOA pode ser feita até 27 de setembro

O período para negociação de dívidas do RecuperaPOA reabriu nesta semana e prossegue até 27 de setembro. A adesão ao programa deve ser feita diretamente no site do RecuperaPOA. A prorrogação foi aprovada pela Câmara Municipal na quarta-feira passada, 14.

As condições permanecem as mesmas definidas em maio deste ano. Contribuintes poderão obter um desconto de 98% nas multas de mora, multas por infração e juros de mora para o pagamento à vista de dívidas tributárias e não tributárias.

O programa abrange dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), créditos não tributários inscritos em Dívida Ativa e o Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel (IVV). Para créditos de ITBI vinculados a operações de realização de capital, fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, o prazo final é 20 de setembro.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Elisandra Borba(texto)

Cristiano Vieira(edição)

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