Lula Cobra Elon Musk: Respeito à Constituição e às Leis Brasileiras é Inadiável

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (30) que Elon Musk, proprietário da rede social X, deve obedecer à Constituição e às normas brasileiras, inclusive as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração de Lula ocorre após o ministro Alexandre de Moraes ordenar que o X nomeie representantes no Brasil, sob pena de suspensão da plataforma e aplicação de multas.

A intimação de Moraes veio depois de Musk anunciar o fechamento do escritório do X no Brasil, demitindo todos os funcionários e deixando a empresa sem representação legal no país, o que contraria a legislação nacional. O cumprimento das leis brasileiras é um requisito imposto pelo Marco Civil da Internet para o funcionamento de redes sociais em território brasileiro.

A nova decisão de Moraes foi tomada após o X desobedecer uma ordem de bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros investigados no STF. Diante da falta de cumprimento, Moraes intensificou as sanções contra a plataforma.

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Foto: Agência Brasil -EBC

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