A recém-empossada titular da pasta de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, encontra-se sob escrutínio devido a questões relacionadas à sua atuação prévia como secretária de Educação em Minas Gerais. Conforme reportagem do portal Uol, durante sua gestão no governo de Fernando Pimentel (PT) em 2016, houve falhas na comprovação da aplicação de verbas federais destinadas à alimentação escolar, totalizando R$ 177,3 milhões.
Uma avaliação conduzida pelo Ministério da Educação (MEC) indica que Macaé, na posição de gestora dos fundos recebidos, não adotou as medidas necessárias para demonstrar adequadamente a utilização dos recursos. O assunto está atualmente em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão final dos ministros do TCU poderá resultar em consequências significativas. Se o parecer for favorável à auditoria do MEC, a ministra, que é parente da renomada escritora Conceição Evaristo, poderá enfrentar a obrigação de ressarcir o montante acrescido de penalidades financeiras, além de possível impedimento para exercer funções públicas. Adicionalmente, poderá responder judicialmente por atos de improbidade administrativa.
Em comunicado oficial, o ministério afirmou o compromisso da ministra com a transparência e gestão apropriada dos recursos públicos, enfatizando que sua atuação à frente da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais foi pautada pela responsabilidade e pelo interesse coletivo.
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Foto: aRede
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