Na data de hoje, 11 de setembro, o órgão responsável pela regulação eleitoral emitiu uma ordem para que a equipe de campanha da candidata Maria do Rosário, filiada ao Partido dos Trabalhadores, suspenda a veiculação de um anúncio político que faz críticas ao atual gestor municipal e candidato à reeleição, Sebastião Melo, do Movimento Democrático Brasileiro.
O material publicitário em questão, transmitido pelos meios televisivos no dia anterior, continha uma narração que mencionava "desvios na área educacional", enquanto o texto exibido na tela fazia referência a "déficits no setor de ensino".
A determinação judicial tem caráter temporário e ainda pode ser contestada pelas partes envolvidas.
No conteúdo do anúncio, a candidata petista faz alusão a matérias jornalísticas que abordam apurações conduzidas pelas autoridades policiais acerca de possíveis irregularidades na pasta municipal responsável pela educação. Em meados do ano, quando uma das etapas da investigação estava em curso, o governo local declarou seu compromisso com a transparência e integridade na gestão dos fundos públicos, além de manifestar total interesse no esclarecimento dos fatos, mantendo colaboração plena com os órgãos competentes.
O magistrado responsável pelo caso, José Ricardo de Bem Sanhudo, avaliou que a propaganda ultrapassou os limites aceitáveis do direito à livre expressão, apresentando um teor considerado explicitamente ofensivo.
Os representantes do atual prefeito argumentaram que o material divulgado pela concorrente violou as normas estabelecidas para a propaganda eleitoral gratuita. O juiz concordou que havia discrepâncias capazes de induzir o eleitorado a erro, independentemente de ter sido uma ação deliberada ou um equívoco não intencional.
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Foto: Reprodução
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