Porto Alegre deu um passo importante na proteção dos direitos dos tutores e de seus animais domésticos. A Câmara Municipal aprovou, nesta semana, o projeto de lei da vereadora Lourdes Sprenger (MDB), que proíbe convenções e regulamentos de condomínios residenciais de restringirem a presença de animais de estimação.
A nova lei estabelece que a proibição só poderá ser aplicada em casos de comprovada falta de higiene, risco à saúde ou incômodo excessivo aos vizinhos. A medida visa alinhar as práticas condominiais às garantias constitucionais e ao Código Civil, que já reconhecem os animais como parte do núcleo familiar.
Impactos da medida
De acordo com Lourdes Sprenger, conhecida por seu trabalho em defesa dos direitos dos animais, o objetivo principal é garantir a convivência harmoniosa e respeitar o afeto entre tutores e seus animais. "Muitas vezes, as restrições em condomínios desconsideram o bem-estar de famílias que têm nos animais de estimação uma companhia fundamental", destacou a parlamentar durante a votação.
A proposta também traz segurança jurídica aos moradores, que frequentemente enfrentam conflitos com administrações condominiais. "É uma vitória tanto para os tutores quanto para os animais. A legislação municipal precisa se adaptar à realidade atual, onde o vínculo humano-animal é cada vez mais reconhecido", reforçou Lourdes.
Debate e reação
A iniciativa foi amplamente debatida na Câmara e recebeu apoio de organizações de proteção animal e do público geral. Apesar disso, houve questionamentos de representantes de síndicos e administradoras de condomínios, que apontaram desafios na aplicação prática da medida. "É preciso equilibrar os direitos individuais e coletivos, assegurando que os condôminos que não têm animais também sejam respeitados", afirmou Júlio Lopes, presidente de uma associação de síndicos da capital.
Por outro lado, tutores de animais comemoraram a decisão. Amanda Martins, moradora de um condomínio no bairro Menino Deus, relatou que enfrentou dificuldades por causa do regulamento interno de sua moradia. "Essa aprovação é um alívio. Agora podemos ter nossos pets sem medo de represálias", disse.
Próximos passos
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Porto Alegre terá um prazo para regulamentar a lei e estabelecer diretrizes mais detalhadas sobre os casos excepcionais de restrição. Além disso, campanhas educativas deverão ser promovidas para conscientizar os moradores sobre a importância da boa convivência.
A medida soma-se a outras iniciativas em defesa dos animais em Porto Alegre, como o decreto municipal de 2024, que dispõe sobre o controle populacional e a adoção responsável de animais domésticos de que a lei contribua para fortalecer a proteção aos direitos dos animais e dos seus tutores, além de promover uma convivência mais harmônica nos condomínios da capital.
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