TJ-RS anula transferência do feriado da Consciência Negra em Dilermino de Aguiar

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou nesta terça-feira (19) que a prefeitura de Dilermino de Aguiar, na Região Central do estado, suspenda o decreto que transferia o feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, para o dia 23 de dezembro. A decisão, resultado de uma ação movida pelo Ministério Público (MP), aponta que a mudança desrespeita a competência federal para legislar sobre feriados nacionais.

A juíza Walkyria Maria Alvares dos Prazeres, responsável pelo caso, enfatizou em sua decisão que a alteração “esvazia por completo o significado histórico e social da data comemorativa”. Ela destacou que o objetivo do feriado é promover a reflexão sobre a consciência negra e o combate ao racismo estrutural, ainda presente na sociedade brasileira.

Após a decisão judicial, a prefeitura de Dilermino de Aguiar confirmou que revogou o decreto e garantiu o feriado para esta quarta-feira (20). Em nota oficial, o município explicou que a transferência havia sido motivada, principalmente, por uma demanda do funcionalismo público e pela intenção de organizar atividades voltadas à conscientização e educação sobre o tema.

Importância do Dia da Consciência Negra

Celebrado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra homenageia Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes da resistência à escravidão no Brasil. A data é reconhecida em âmbito nacional como um momento de reflexão sobre a luta contra o racismo e a valorização da cultura e história afro-brasileira.

Especialistas apontam que iniciativas que minimizam ou alteram o significado da data podem enfraquecer os avanços em políticas de igualdade racial e em debates cruciais para a sociedade. Com a decisão, a Justiça reafirma a importância de manter o respeito às celebrações que buscam dar visibilidade à pauta antirracista.

Repercussão local

A decisão judicial teve apoio de movimentos sociais e lideranças da comunidade negra na região, que consideraram a anulação do decreto um passo necessário para garantir o reconhecimento do feriado. Representantes elogiaram a atuação do MP e do Judiciário em preservar o simbolismo da data.

A prefeitura de Dilermino de Aguiar, por sua vez, reiterou o compromisso com ações educativas voltadas ao tema e afirmou que buscará novas formas de abordar a conscientização em parceria com a comunidade local.

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