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Câmara dos Deputados Aprova Cadastro Nacional de Pedófilos para Reforçar Proteção a Crianças e Adolescentes

Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos, uma medida inédita no Brasil para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra crimes de exploração sexual. O cadastro será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estará disponível na internet, trazendo informações de pessoas condenadas por crimes contra menores, incluindo fotografias.

O projeto de lei é de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e recebeu modificações significativas da deputada Delegada Katarina (PSD-SE). A proposta passou por revisão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, resultando em um texto substitutivo que recebeu amplo apoio.

A nova legislação complementa a Lei 15.035/24, sancionada em novembro, que já havia estabelecido o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, utilizando dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Com essa ampliação, o objetivo é aprimorar a identificação de condenados e fornecer uma ferramenta eficaz para combater a reincidência desses crimes.

Proteção Ampliada e Transparência

O Cadastro Nacional de Pedófilos reflete a preocupação do legislador com a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal. Ao centralizar informações sobre criminosos condenados, a medida busca facilitar o acesso à informação por parte de instituições e autoridades responsáveis por garantir a segurança de menores de idade.

O deputado Aluisio Mendes destacou a relevância do projeto: "Esta é uma resposta do Parlamento à sociedade, que clama por ações concretas para proteger nossas crianças e adolescentes." Já a deputada Delegada Katarina enfatizou que o cadastro será uma ferramenta preventiva: "A disponibilização dessas informações permite maior vigilância e evita a exposição de menores a situações de risco."

Como o Cadastro Funcionará

O cadastro será integrado ao sistema do CNJ e acessível via internet. Ele conterá:

Nome completo dos condenados;

Fotografias;

Informações sobre o crime pelo qual foram condenados.

Especialistas apontam que o projeto é um avanço significativo, mas alertam para a necessidade de medidas adicionais, como o fortalecimento das políticas de apoio às vítimas e à educação preventiva nas escolas.

A aprovação do cadastro é vista como um marco no combate à exploração sexual infantil, reforçando a prioridade nacional de proteger os direitos e a dignidade das crianças e adolescentes. O projeto segue agora para análise do Senado.
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