Câmara dos Deputados revoga recriação do DPVAT; decisão segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18 de dezembro de 2024) a revogação da recriação do seguro obrigatório de veículos, anteriormente conhecido como DPVAT e recentemente renomeado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O DPVAT havia sido extinto durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Neste ano, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a volta do seguro obrigatório, com previsão de cobrança a partir de janeiro de 2025. No entanto, a recente decisão da Câmara revoga essa recriação, impedindo a retomada da cobrança.

A proposta agora segue para o Senado Federal. Se for confirmada pelos senadores e sancionada pelo presidente Lula, a cobrança do SPVAT não será implementada, mantendo a situação atual sem a exigência do seguro obrigatório para veículos.

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