Prefeito Sebastião Melo tem até 17 de setembro para decidir sobre cotas para pessoas trans em Porto Alegre

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no mês de agosto, o projeto de lei que reserva 1% das vagas em concursos públicos e estágios no município para pessoas trans – incluindo transexuais, travestis e não-bináries. A proposta é de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PSOL) e foi considerada um marco para a pauta dos direitos humanos na capital gaúcha.

O texto agora está nas mãos do prefeito Sebastião Melo (MDB), que tem até o dia 17 de setembro de 2025 para sancionar ou vetar a lei. Organizações da sociedade civil e entidades de defesa da diversidade têm acompanhado de perto a tramitação, cobrando a sanção como forma de garantir maior inclusão social e combate à desigualdade no acesso ao mercado de trabalho.

Durante a Conferência Municipal de Direitos Humanos, realizada recentemente, movimentos sociais reforçaram a importância da medida e pressionaram o Executivo a não barrar a iniciativa. Para os defensores do projeto, a cota representa uma reparação histórica a uma população que enfrenta altos índices de exclusão, discriminação e violência.

O prefeito ainda não se manifestou oficialmente sobre qual será sua decisão. Caso sancione a lei, Porto Alegre se tornará uma das primeiras capitais brasileiras a adotar uma política afirmativa específica voltada para pessoas trans em concursos públicos e estágios.

O prazo para definição encerra-se no próximo dia 17, e até lá a expectativa é de que o debate se intensifique na cidade.

Acontecimentos Zona Norte

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Pelo menos 1,4 milhão de brasileiros deixam de sacar o auxílio emergencial e perdem o dinheiro

Pelo menos 1,4 milhão de pessoas que receberam o auxílio emergencial não movimentaram o benefício depositado em suas contas digitais dentro do prazo determinado pelo decreto que regulamentou o recurso. Com isso, segundo o Ministério da Cidadania, até o momento, R$ 1,3 bilhão deixaram de ser utilizados e foram devolvidos aos cofres da União. Conforme a Caixa, os valores creditados na conta poupança digital e não movimentados no prazo de 90 dias, no caso do auxílio emergencial, ou 270 dias, no caso do auxílio emergencial extensão, são devolvidos à União. Para o público que faz parte do Programa Bolsa Família, as parcelas têm validade de 270 dias. O governo federal já encerrou o programa, que começou em abril e beneficiou 67,9 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões, principalmente trabalhadores informais e população de baixa renda, para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus. Mesmo com o fim do auxílio emergencial, a Caixa informou que manterá as contas digitais, “cons...

Justiça gaúcha reconhece união estável paralela ao casamento

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) atendeu parcialmente a um recurso e reconheceu a união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá ser buscado em outra ação judicial. O apelo ao TJ-RS foi movido por uma mulher que se relacionou por mais de 14 anos com o parceiro, enquanto ele mantinha-se legalmente casado, até o homem morrer, em 2011. Ela contou que os dois moraram juntos em algumas cidades do Rio Grande do Sul e no Paraná. O reconhecimento da união estável em paralelo ao casamento é incomum. O Código Civil, por exemplo, estabelece como exceção apenas quando a pessoa é separada de fato ou judicialmente. O desembargador José Antônio Daltoé Cezar conluiu que a esposa sabia que o marido tinha essa relação fora do matrimônio. Essa peculiaridade fez diferença na decisão. Conforme o desembargador, uma vez comprovada a relação extraconjugal “dur...

Começa o pagamento do calendário 2021 do programa Bolsa Família

Começou nesta segunda-feira (18) o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) de final 1. Neste mês, o pagamento vai até o dia 29. Mais de 14 milhões de famílias estão inscritas no programa. Para saber em que dia o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do NIS, impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS, há uma data correspondente por mês. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos começam no dia 18. Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. As parcelas mensais ficam disponíveis para saque durante 90 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Bolsa Família”, com o valor do benefício. A Caixa Econômica Federal, operadora do programa, já iniciou a identificação com cartazes dos locais em que o benefício poderá ser sacad...

Acontecimentos Zona Norte

Pesquisar este blog