Brasília — 11 de setembro de 2025
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes ligados à chamada “trama golpista” que teria ocorrido após as eleições de 2022. A decisão foi tomada na fase de dosimetria das penas após o julgamento dos oito réus do núcleo considerado central pela acusação.
A condenação foi firmada por 4 votos a 1 na Primeira Turma. Bolsonaro foi reconhecido culpado por, entre outros delitos, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. O voto decisivo que consolidou a maioria seguiu o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, outros sete réus do chamado “núcleo 1” também foram condenados por crimes relacionados à trama; entre eles estão nomes como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Mauro Cid — com penas variadas conforme participação e circunstâncias. A Corte aplicou a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa pelos próximos oito anos após o cumprimento da pena.
Apesar da fixação da pena, a execução não será imediata: Bolsonaro mantém o direito de recorrer das decisões, e a prisão só poderá ser efetivada após o trânsito em julgado — ou seja, quando não houver mais recursos possíveis. Atualmente o ex-presidente cumpre medidas cautelares em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, determinadas em decisões anteriores do relator Alexandre de Moraes. A defesa anunciou que vai recorrer alegando excesso nas penas.
Na dosimetria, o relator considerou agravantes — entre elas a liderança na organização criminosa — e atenuantes, como a idade avançada do réu, o que influenciou no cálculo final da pena. Além da reclusão, foram fixadas multas em dias-multa conforme estipulado pelo tribunal. A decisão é considerada histórica: é a primeira vez na história do país que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe de Estado.
A condenação deverá repercutir na cena política nacional e será objeto de recursos nos tribunais superiores. As defesas e lideranças políticas repercutiram imediatamente após a decisão, com anúncio formal de apelações e medidas cabíveis. A cobertura do desdobrar deste caso continuará nas próximas horas.
Por Acontecimentos Zona Norte
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