Vereadores discutem projeto que obriga construtoras a consertar danos causados em ruas e calçadas de Porto Alegre
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir um projeto de lei que obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem em ruas e calçadas da cidade. A proposta é de autoria do vereador Cláudio Janta (SD). “O objetivo é que as construtoras se responsabilizem pelas avarias causadas pelas obras, pois, na maioria das vezes, os custos dos danos acabam sendo absorvidos pelo município”, afirmou Janta. O projeto define que os reparos terão que restabelecer às áreas afetadas as mesmas condições anteriores aos danos causados. As construtoras deverão munir-se de todas as informações necessárias, tais como fotografias e laudos técnicos que comprovem o quanto modificaram o local da obra, para prestarem contas sobre as condições dos reparos. O projeto ainda prevê que as construtoras, ao repararem as áreas danificadas, deverão adotar medidas de drenagem e de saneamento da rua para o escoamento das águas e penetração no solo. Fonte: O Sul. Foto: Leonardo Contursi/CMPA